EDITAL
ANEXO I – CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
ANEXO II – PESSOA FÍSICA
ANEXO II.1 – GRUPO DESPERSONALIZADO (SEM CNPJ)
ANEXO II.2 – PESSOA JURÍDICA
ANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE GRUPO
ANEXO V – DECLARAÇÃO PARA COTAS PESSOAS NEGRAS E INDÍGENAS
ANEXO VI – FORMULÁRIO DE RECURSO
ANEXO VII – TERMO DE PREMIAÇÃO
ANEXO VIII – CRONOGRAMA DO EDITAL
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO II
RESULTADOS
TERMO ADITIVO III