Os agentes culturais selecionados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Piauí, têm até o fim desta quinta-feira (23) para enviar os documentos na fase de habilitação. Quem passou pela análise de mérito e viu o projeto aprovado precisa fazer o envio pela plataforma pnabpiaui.com.br, e quem não cumprir o prazo corre o risco de ser desclassificado.
A etapa de habilitação assegura que os projetos contemplados possam seguir em frente de forma regular. Para o secretário de Estado da Cultura, Rodrigo Amorim, esse momento é decisivo para o processo seletivo. “Essa etapa é fundamental para garantir a lisura e a segurança jurídica do certame. Pedimos que todos os proponentes selecionados fiquem atentos ao prazo, porque a não entrega da documentação pode comprometer todo o esforço investido no projeto”, destacou.
A documentação varia conforme o perfil do proponente. Pessoas físicas precisam apresentar documento de identidade com RG e CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, além de comprovante de residência. Já as pessoas jurídicas têm uma lista mais extensa, que inclui CNPJ, atos constitutivos da entidade, documentos do representante legal, certidões negativas de débitos tributários federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, com exceção de algumas exigências que não se aplicam ao MEI. Para grupos e coletivos culturais sem CNPJ, a documentação deve ser apresentada em nome do representante do coletivo e inclui documento pessoal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e trabalhistas, além de comprovante de residência.
O resultado preliminar da etapa de habilitação será divulgado no dia 4 de maio, tanto na plataforma da PNAB Piauí quanto no site da Secult.